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"Até 13 de abril, a nossa organização regista 674 pessoas detidas por motivos políticos, das quais 583 são homens e 91 são mulheres, incluindo 28 estrangeiros e 30 venezuelanos com dupla nacionalidade", explica num balanço divulgado na rede social X.
A JEP indica haver casos ligados a diferentes setores e "situações de especial gravidade", entre as quais 41 casos em que as famílias não têm informações oficiais sobre o paradeiro dos presos políticas, 49 pessoas com doenças graves e pelo menos 22 idosos.
"Insistimos para que as autoridades avaliem a aplicação de medidas de liberdade total ou medidas alternativas à privação de liberdade, em conformidade com a legislação venezuelana, incluindo figuras como o indulto, especialmente nos casos em que não exista sentença transitada em julgado ou se verifiquem irregularidades processuais", solicitou.
A JEP insta ainda as autoridades a adotarem critérios humanitários para a revisão das medidas privativas de liberdade em favor de idosos, pessoas com doenças graves ou crónicas e outros grupos em situação de especial vulnerabilidade, como é o caso de uma adolescente que continua presa por motivos políticos.
"Exortamos a que se garanta o respeito pelo devido processo legal, o acesso atempado à defesa e a revisão periódica dos processos, dando prioridade à vida, à saúde e à dignidade humana, em conformidade com a Constituição e os compromissos internacionais assumidos pela República [da Venezuela]", conclui.
Por outro lado, num comunicado divulgado na sua página da Internet, a JEP diz que não pode haver uma transição política legítima na Venezuela, "enquanto as prisões continuarem a albergar pensamentos dissidentes, ou considerados como tal".
"Manter centenas de presos políticos sob o pretexto de respeitar os prazos do processo é uma forma de violência burocrática. O país não pode avançar para um novo ciclo político se continuar a carregar o fardo das detenções arbitrárias e da criminalização da dissidência", sublinha.
A JEP explica ainda que a sociedade civil e organizações de direitos humanos pedem claramente "que o Estado faça uso das suas competências constitucionais" e explica que "o recurso ao Indulto Processual deve ser ativado de forma imediata e generalizada".
"A Venezuela não precisa de mais comissões de avaliação e acompanhamento que se traduzam em meses de espera: precisa de decisões executivas que esvaziem as celas daqueles que nunca deveriam ter estado nelas. O tempo da política deve deixar de ser inimigo do tempo da justiça", sublinha.
Por outro lado, dados divulgados pela organização não governamental Fórum Penal (FP) dão conta que em 09 de abril de 2026 aquela ONG tinha registadas 485 pessoas presas por motivos políticos na Venezuela, das quais 440 são homens e 45 mulheres (298 civis e 187 militares).
Entre os presos políticos, segundo a FP, encontram-se um adolescente e 44 cidadãos estrangeiros, seis deles com nacionalidade portuguesa, segundo fontes da comunidade lusa local. O Fórum Penal desconhece o paradeiro de três presos políticos.
A ONG documentou desde 2014 a detenção de 19.079 pessoas por motivos políticos na Venezuela, das quais mais de 11.000 continuam arbitrariamente sujeitas a medidas restritivas da liberdade.
Em 12 de abril, o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei de Amnistia da Venezuela, Jorge Arreaza, divulgou ainda um balanço dando conta que em 49 dias, 8.351 pessoas foram abrangidas pela Lei de Amnistia para a Convivência Democrática, de um total de 11.599 pedidos processados.